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No comando: Gilberto E. – Produtor e Programador

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No comando: No Quintal De Casa – Natal De Barros

Das 04:00 as 07:30

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No comando: Sabadão Sertanejo – Jota Carlota

Das 05:00 as 08:00

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No comando: Encontro Rural – Carlos Cesar

Das 05:00 as 09:00

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No comando: Guavira Noticias – Reinaldo Santos

Das 07:30 as 08:00

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No comando: Viva a vida – Leocir Munhoz

Das 08:00 as 10:00

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No comando: MÚSICA E INFORMAÇÃO – CARLOS CESAR

Das 08:00 as 11:30

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No comando: O Domingo É Nosso – Natal De Barros

Das 09:00 as 12:00

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No comando: Manhã 103 de Sucessos – Wilson Papareli

Das 10:00 as 13:00

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No comando: De Primeira – Román Laurito

Das 11:30 as 12:00

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No comando: Hora 103

Das 12:00 as 13:00

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No comando: PROGRAMA ROBERTO & MEIRINHO

Das 12:00 as 14:00

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No comando: Guavira e as Brasileiras

Das 13:00 as 15:00

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No comando: Programa “Mais Música” – Edezio Vieira

Das 13:00 as 16:00

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No comando: Jornada Esportiva

Das 14:00 as 20:00

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No comando: Coração Sertanejo – Reinaldo Santos

Das 15:00 as 19:00

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No comando: Relíquias da 103 – Reinaldo Santos

Das 16:00 as 19:00

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No comando: Anuncio da Paz – Junior Quirino

Das 19:00 as 19:30

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No comando: Jornada Esportiva

Das 19:00 as 22:00

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No comando: DJ GUAVIRA FM

Das 20:00 as 05:30

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No comando: Automatico

Das 23:00 as 04:00

Bolsonaro cria banco eletrônico de indicações para cargos de confiança

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“Ferramenta será obrigatória para todos os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas para provimento de cargos”

O presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.794/2019, que institui o Sinc (Sistema Integrado de Nomeações e Consultas), plataforma eletrônica para registro, controle e análise de indicações para cargos e funções de confiança no âmbito da administração pública federal.

Em fevereiro, Bolsonaro anunciou que o governo estava criando um “banco de talentos” para que parlamentares da base pudessem indicar nomes e currículos para vagas do governo federal nos Estados.

Pelo decreto, o uso do banco eletrônico de indicações criado nesta quarta-feira (15) será obrigatório para todos os órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações públicas para o provimento de cargos de ministros de Estado; cargos de Natureza Especial; cargos e funções de confiança de nível 5 e 6 do Grupo DAS; cargos e funções de chefe de assessoria parlamentar, de titular de órgão jurídico da Procuradoria-Geral Federal instalado junto às autarquias e às fundações públicas federais, de chefe de assessoria jurídica e de consultor jurídico; e cargos e funções de confiança de chefia ou direção de nível 3 e 4 do Grupo DAS.

“O Sinc também poderá ser utilizado para o provimento de cargos em comissão e de funções de confiança ou para definição de exercício de servidores públicos, empregados públicos ou militares nos órgãos da Presidência da República”, cita o decreto.

A gestão e a atualização do sistema ficará a cargo da Secretaria Executiva da Casa Civil, que também irá estabelecer as prioridades de análise para o provimento de vagas indicadas; o prazo de envio de indicações e o prazo de resposta aos pedidos de pesquisa. A secretaria também vai definir as hipóteses de submissão da indicação a outros órgãos da Presidência da República.

O decreto diz que o Sinc tem por finalidade o tratamento e a disponibilização de informações para o provimento de cargo em comissão ou de função de confiança cuja indicação tenha sido encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.

O sistema deverá, entre outras funções, possibilitar a verificação da existência de óbice ao provimento de cargo; registrar e armazenar as indicações; encaminhar os pedidos de pesquisa à CGU (Controladoria-Geral da União) e à Abin (Agência Brasileira de Inteligência); e consultar, de forma automatizada, o banco de dados de sanções aplicadas pela Comissão de Ética Pública.

A norma estabelece que “os atos de designação e dispensa de ocupantes de Funções Comissionadas do Banco Central — FCBC — serão realizados conforme as normas do Banco Central do Brasil”. Além disso, avisa que “a Imprensa Nacional não publicará atos de nomeação e designação que dependam de autorização prévia da Casa Civil da Presidência da República caso a autorização não conste de sistema eletrônico.”

O decreto de Bolsonaro está publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira e, dentre outros pontos, disciplina ainda atos de nomeação e de designação para cargos de confiança de competência originária do presidente da República.

A norma trata também de casos de delegação desses atos a ministros, como o da Casa Civil e define competências da Secretaria de Governo na avaliação de determinadas indicações. As novas regras entram em vigor no dia 25 de junho de 2019.

FONTE: R7

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