Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

12075006_921871734594424_5184418932282022718_n
No comando: Gilberto E. – Produtor e Programador

Das as

36970480_108277823428388_2889280978839142400_n
No comando: No Quintal De Casa – Com Natal De Barros

Das 04:00 as 07:30

36975837_106803426909161_8864002249068642304_n-640x640
No comando: Sabadão Sertanejo – Jota Carlota

Das 05:00 as 09:00

31531106_1498118870299896_7802672339388203008_n
No comando: Encontro Rural – Carlos Cesar

Das 05:30 as 09:00

36868164_105373253718845_613991477910962176_n
No comando: Guavira Noticias – Reinaldo Santos

Das 07:30 as 08:00

31531106_1498118870299896_7802672339388203008_n
No comando: MÚSICA E INFORMAÇÃO, COM CARLOS CESAR

Das 08:00 as 11:30

39814293_143094449946725_8505784646389202944_n
No comando: O Domingo É Nosso – Natal De Barros

Das 09:00 as 12:00

dsc03725
No comando: Manhã 103 de Sucessos – Wilson Papareli

Das 09:00 as 12:00

15110921345a116fa696e06
No comando: De Primeira – Ricardo Capriotti

Das 11:30 as 12:30

cantine
No comando: Hora 103

Das 12:00 as 13:00

rm
No comando: PROGRAMA ROBERTO & MEIRINHO

Das 12:00 as 14:00

Leocir Munhoz
(Depto. Vendas e Locutora)
No comando: Viva a vida – Leocir Munhoz

Das 12:00 as 14:00

vitrola
No comando: Guavira e as Brasileiras

Das 13:00 as 15:00

violao-erudito1
No comando: PROGRAMAÇÃO 103/ FUTEBOL E MÚSICAL

Das 14:00 as 04:00

essa
No comando: Programa “Mais Música” – Edezio Vieira

Das 14:00 as 17:00

rogerioassis
No comando: Jornada Esportiva – Rogerio Assis

Das 14:30 as 17:00

36868164_105373253718845_613991477910962176_n
No comando: Coração Sertanejo – Reinaldo Santos

Das 15:00 as 19:00

36868164_105373253718845_613991477910962176_n
No comando: Relíquias da 103 – Reinaldo Santos

Das 17:00 as 20:00

20160311__197870136
No comando: DJ GUAVIRA FM

Das 20:00 as 05:30

39242275_140991546823682_8553856866713600000_n
No comando: Jornada esportiva – Ulisses Costa

Das 20:30 as 22:45

20160311__197870136
No comando: Automatico

Das 23:00 as 04:00

Projeto de lei sobre educação domiciliar é assinado pelo presidente bolsonaro

Compartilhe:
onyx

“Projeto de Lei inclui requisitos mínimos para exercício dessa modalidade de ensino também conhecida como homeschooling”

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que regula a educação domiciliar de crianças e adolescentes, prática conhecida como homeschooling. Segundo o Palácio do Planalto, o texto traz os requisitos mínimos que os pais ou responsáveis legais deverão cumprir para exercer essa opção, tais como o cadastro em plataforma a ser oferecida pelo MEC (Ministério da Educação) e a possibilidade de avaliação.

A proposta fez parte dos instrumentos assinados em uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou a passagem dos 100 dias de governo.

A princípio, o governo havia planejado editar a MP (Medida Provisória) sobre a educação domiciliar, segundo informou na quarta-feira (10) a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira, o chefe da Casa Civil da Presidência da República, ministro Onyx Lorenzoni, disse que o governo resolveu enviar projeto de lei ao Congresso Nacional por entender que sua tramitação trará mais segurança para a família que quiser adotar essa modalidade de ensino.

Para virar lei, a medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. Caso contrário, perderá a validade. “E se ela [MP] caduca, e se cai por decurso de prazo? E as famílias que optaram por esse método? E as crianças, vão ficar sem salvaguarda? Vão perder aquele ano escolar? Então foi uma medida de proteção às crianças”, disse Onyx.

Homeschooling
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu o ensino domiciliar de crianças. Para a Corte, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matrícula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros do STF, o pedido formulado no recurso, que discutia a possibilidade de o ensino domiciliar ser considerado lícito, não pode ser acolhido, uma vez que não há legislação que regulamente preceitos e regras aplicáveis a essa modalidade de ensino.

FONTE: R7

Deixe seu comentário: